Data da última atualização: 13 de março de 2024

1. Geral

1.1. A Madcasino.io (doravante referida como “Plataforma”, “Operadora”, “Empresa” ou “Nós”).

1.2. A Empresa opera sob licença válida.

1.3. Estes Termos e Condições, juntamente com demais políticas e regras aplicáveis aos nossos produtos de apostas e jogos (doravante denominados “Termos”), regulam o uso dos produtos oferecidos na Plataforma (“Software” ou “Jogos”), bem como outros softwares de propriedade da Empresa ou licenciados a ela, incluindo os meios de acesso como internet, dispositivos móveis ou outros (“Serviços”). Qualquer menção a “você”, “seu”, “cliente”, “usuário” ou “jogador” refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma e/ou esteja registrada como cliente.

1.4. Ao acessar, visitar ou utilizar qualquer parte da Plataforma, inclusive subdomínios e aplicativos móveis operados por nós, e/ou ao registrar uma conta, você concorda com estes Termos e declara tê-los lido, compreendido e aceitado integralmente.

1.5. É importante que você leia os Termos com atenção. Caso não concorde ou não possa aceitá-los, pedimos que não utilize a Plataforma.

1.6. Podemos alterar estes Termos periodicamente por diversos motivos, incluindo para atender a legislações aplicáveis ou exigências regulatórias. A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após alterações será interpretado como aceitação das mudanças.

1.7. Regras e explicações específicas relacionadas aos jogos, descritas em seções separadas do site, bem como condições relacionadas aos softwares, fazem parte destes Termos por referência.

2. Licença e Propriedade Intelectual

2.1. De acordo com estes Termos, a Empresa concede a você uma licença não exclusiva, pessoal e intransferível para utilizar a Plataforma em seu computador pessoal ou em qualquer outro dispositivo com acesso à Internet, com o objetivo de acessar o Software e utilizar os Serviços.

2.2. Todos os direitos sobre os Serviços, o Software, a estrutura e a organização da Plataforma, incluindo direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual, pertencem exclusivamente à Empresa e seus licenciadores. Conforme as leis aplicáveis, é proibido copiar, distribuir, publicar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou traduzir a Plataforma, assim como utilizar os Serviços ou Software de maneira indevida ou não autorizada.

2.3. Todos os direitos não concedidos expressamente a você permanecem reservados à Empresa, que mantém plena titularidade e interesse sobre os Serviços, Software e Plataforma. Você será responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido ou não autorizado por sua parte, e deverá informar a Empresa imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso indevido por terceiros.

2.4. A Empresa reserva todos os direitos, explícitos ou implícitos, que não forem concedidos a você neste documento, e mantém a total propriedade sobre o Software, Plataforma e Serviços. Você concorda que será o único responsável por qualquer dano ou custo relacionado ao uso não autorizado que venha a cometer. Qualquer uso indevido identificado por você deverá ser comunicado à Empresa de forma imediata.

3. Responsabilidade e Limitações

3.1. O acesso à Plataforma e a participação nos jogos são feitos por sua conta e risco. Tanto a Plataforma quanto o Software são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

3.2. Você reconhece que não garantimos que o Software e a Plataforma:

3.2.1. sejam adequados a um propósito específico;

3.2.2. estejam livres de erros;

3.2.3. estejam disponíveis sem interrupções.

3.3. Exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos, não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos — diretos ou indiretos, especiais, consequentes, incidentais ou de outra natureza — relacionados ao uso da Plataforma por você.

3.4. Reservamo-nos o direito de anular apostas, total ou parcialmente, caso fique evidente a ocorrência de erro, falha técnica, engano ou problema nos dados exibidos, nas probabilidades ou no Software. Não nos responsabilizamos por ganhos não realizados em decorrência de tal anulação. Qualquer reembolso será feito exclusivamente a critério da administração da Empresa.

3.5. Você concorda em isentar completamente a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer custos, perdas, danos, reclamações ou responsabilidades de qualquer natureza que possam surgir em decorrência do uso da Plataforma.

3.6. A falha ou atraso na prestação de serviços por parte da Empresa não será considerada violação contratual se for causada por eventos de força maior. Isso inclui, mas não se limita a, enchentes, incêndios, terremotos, guerras, tumultos, ataques terroristas, falhas de energia elétrica, greves, bloqueios, interrupções na internet ou telecomunicações por fatores humanos ou naturais, ou qualquer outro evento fora do controle razoável da Empresa.

3.7. Caso a Empresa venha a ser responsabilizada por algum evento nos termos deste documento, o valor máximo de responsabilidade total, em qualquer situação, será limitado ao valor menor entre (a) o montante apostado por você na aposta ou produto específico que gerou a responsabilidade, ou (b) €500 (ou valor equivalente em outra moeda).

4. Reclamações

4.1. Caso você esteja insatisfeito com algum aspecto dos serviços oferecidos na Plataforma ou tenha qualquer queixa relacionada à sua experiência de jogo, o primeiro passo é entrar em contato com a equipe de suporte por chat ao vivo. Um atendente registrará sua solicitação, analisará a situação e fornecerá uma resposta.

4.2. Todas as interações durante o processo de análise interna podem ser gravadas. Em caso de divergência sobre o conteúdo das comunicações, esses registros poderão ser utilizados como referência decisiva.

4.3. Buscamos responder de forma completa às reclamações recebidas via chat ao vivo o mais rápido possível, com a meta de resolver a questão em até duas semanas a partir da data de recebimento. Se o caso for mais complexo, o prazo pode ser estendido. Nessa situação, entraremos em contato dentro de oito semanas com uma resposta final ou explicação e estimativa de prazo para solução definitiva.

4.4. Além disso, você concorda com as seguintes condições:

4.4.1. Informar a Empresa em até 7 dias corridos após a sessão, caso discorde do resultado de um jogo de azar.

4.4.2. Reportar questões não relacionadas diretamente ao resultado do jogo (como pagamentos, bloqueios de conta ou bônus) em até um mês após a sessão.

4.4.3. Levar qualquer disputa não resolvida à mediação, arbitragem ou tribunal competente em até 365 dias corridos após a sessão.

4.5. Suas reivindicações são pessoais e intransferíveis; não podem ser cedidas, transferidas ou herdadas.

4.6. Caso o problema não seja solucionado via chat, você poderá encaminhar sua reclamação por e-mail em até 7 dias corridos após o ocorrido. Reclamações feitas após esse prazo poderão ser analisadas a critério da Empresa, salvo disposição contrária nestes Termos.

4.7. A Empresa se compromete a fornecer uma resposta completa às reclamações enviadas por e-mail em até 60 dias úteis após o recebimento. Esse prazo poderá ser prorrogado se:

4.7.1. A complexidade da reclamação exigir investigação aprofundada, sendo você informado sobre a extensão do prazo.

4.7.2. For necessário o envio de informações adicionais, suspendendo temporariamente o prazo de 60 dias até o recebimento dessas informações.

4.8. Você deve fornecer informações claras e detalhadas sobre sua identidade e sobre os fatos da reclamação. Se necessário, solicitaremos informações complementares, o que poderá prolongar o prazo de resposta.

4.9. Em disputas relativas a eventos reais, como apostas esportivas, a Empresa tomará decisões com base apenas em fontes oficiais. Informações de terceiros não serão consideradas.

4.10. Para disputas relacionadas aos resultados de jogos de azar, a decisão será baseada nos dados registrados internamente pela Empresa, os quais são considerados prova definitiva.

4.11. A Empresa compromete-se a:

4.11.1. Não transferir reivindicações de jogadores nem elementos relacionados como contas, créditos, fundos, ganhos ou direitos.

4.11.2. Buscar resolver reclamações através de mediação voluntária e não vinculativa.

4.11.3. Encaminhar disputas não resolvidas aos meios apropriados, como mediação externa, arbitragem ou via judicial.

4.12. Qualquer conflito operacional — incluindo pagamentos, funcionamento da conta, atrasos ou falhas técnicas — deve, inicialmente, ser reportado à Empresa conforme descrito acima.

5. Jogos Interrompidos ou Cancelados

5.1. Atividades Criminosas

Em casos de irregularidades, como suspeitas de lavagem de dinheiro ou fraude, a Empresa se reserva o direito de encerrar contas e relatar tais atividades suspeitas ou criminosas — envolvendo uma ou mais contas — às autoridades reguladoras ou policiais competentes. Os saldos das contas dos usuários envolvidos poderão ser bloqueados, saques anulados e depósitos ou ganhos perdidos.

5.2. Conluio e Trapaça

A Empresa poderá desativar contas e confiscar saldos — incluindo depósitos e ganhos — se houver indícios de que o usuário obteve ou tentou obter vantagem indevida. Isso inclui, mas não se limita a: compartilhamento de informações sobre cartas, acordos entre jogadores para obter vantagens (como transferência intencional de fichas), discussões durante o jogo, uso compartilhado de conta entre vários usuários e práticas de “jogo leve” (soft play). A verificação das atividades dos jogadores é feita por meio de métodos automáticos e manuais, tanto de forma reativa quanto preventiva, incluindo investigações baseadas em denúncias e auditorias aleatórias.

5.3. Atividades Fraudulentas

Se forem identificadas atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias — como o uso de VPNs, proxies ou serviços similares para mascarar ou manipular a localização, ou apostas realizadas por terceiros — a Empresa poderá bloquear a conta do usuário e reter integralmente o saldo, sem necessidade de aviso prévio. Tais casos poderão ser relatados às autoridades competentes, incluindo instituições bancárias e operadoras de cartão de crédito, e poderão resultar em medidas legais contra o usuário.